Chegou a NFC-e !

A tão esperada NFCe em Santa Catarina finalmente chegou! Depois de meses de incertezas finalmente o SEFAZ  definiu as regras e liberou para emissão da NFCe.

Vale lembrar que já tem alguns anos que a emissão de notas ao consumidor ou o cupom fiscal deixou de ser através da impressora fiscal (ECF) e passou a acontecer através da nota eletrônica NFCe em quase todos os estados, a única exceção era Santa Catarina.

Vale lembrar que Santa Catarina continua ainda com regras específicas para o funcionamento deste documento fiscal que estão definidas na legislação do PAF-NFCe (Programa Aplicativo Fiscal para a Nota de Consumidor Eletrônica) como, por exemplo, a exigibilidade do Bloco X que trata do envio dos dados diários das vendas e o movimento mensal do estoque.

A NFCe tem a função de informatizar a emissão através da comunicação com a Sefaz a cada venda realizada, de maneira que cada operação fica registrada e poderá ser consultada posteriormente pelo cliente.

Assim como a NF-e, a NFCe é também representada por um arquivo XML. Porém sua versão amigável ao consumidor é chamada de DANFCe, ou como alguns conhecem: Espelho da NFCe.

É possível optar pelo uso da NFC-e sem mesmo ter esgotado a quantidade de reduções Zs da impressora fiscal atual. Muitas empresas estão optando por usar esse equipamento como forma de contigência.

O Sistema ProFIN está devidamente homologado para a utilização em qualquer estado do Brasil, inclusive Santa Catarina e dúvidas poderão ser esclarecidas no telefone de suporte da Infoel Sistemas (49) 3245-7100.

NFC-e/SC agora no ProFIN

O Sistema ProFIN já dispõe da opção para emissão de nota fiscal eletrônica de consumidor. A NFC-e.

A NFCe substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). Para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a mudança foi adotada para melhorar a segurança, transparência e sustentabilidade na emissão de notas.  

Contribuintes já podem optar pela NFC-e mesmo que as impressoras fiscais (ECF) ainda tenham reduções Zs disponíveis, mas os esses equipamentos não poderão ser \"baixados\" sem que todas as reduções sejam utilizadas. Deverão ficar disponíveis como forma de emissão de documentos fiscais em contingência.

A Infoel Sistemas ainda está em processo de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina. Os testes já foram feitos e aprovados. Basta aguardar um processo administrativo junto à Receita para a liberação do sistema para emitir as referidas notas. Segundo, Carvalho, gestor da empresa, "é uma questão de dias".

Produtos que sairão da substituição tributária.

Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 28/2020, a Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, comunica que a partir de 01.01.2021 os produtos previstos no Anexo 1-A do RICMS/SC-01, abaixo relacionados, serão excluídos do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais com destino ao Estado de Santa Catarina:

- Seção III - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

- Seção XIV - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;

- Seção XIX - Produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos.

Seguem abaixo os procedimentos para contribuintes substituídos enquadrados no Simples Nacional:

1.1) realizar levantamento de estoque em 31.12.2020 das mercadorias excluídas do regime de substituição tributária: Seção III, Seção XIV e Seção XIX do Anexo 1-A do RICMS-SC/01;

1.2) da venda decorrente de cada uma das mercadorias levantadas no item 1.1 o contribuinte deverá segregar a receita correspondente como \"sujeita à substituição tributária ou ao recolhimento antecipado do ICMS\", quando então será desconsiderado, no cálculo do valor devido no âmbito do Simples Nacional, o percentual do ICMS (§ 6º do art. 24 do Anexo 3 do RICMS-SC);

1.3) no mês do levantamento de estoque, deverá constar no arquivo eletrônico (Sintegra) as informações dos registros tipo 74 (Registro de Inventário) e tipo 75 (Código de Mercadoria/Produto);

1.4) as vendas decorrentes de aquisições realizadas a partir de 01.01.2021 devem ser tributadas na forma do Simples Nacional, informando o valor decorrente das vendas mensais no PGDAS como \"Receitas no Mercado Interno\". O aplicativo do PGDAS irá calcular o ICMS decorrente da venda com base na receita informada (ICMS devido na forma do Simples Nacional).

Os contribuintes já obrigados ao envio dos arquivos do Bloco X até 31.12.2020 e não dispensados deverão transmitir o arquivo eletrônico XML, definido no requisito LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE nº 09/2013, relativo ao estoque mensal de mercadorias, que deverá representar a posição quantitativa das mercadorias em estoque no estabelecimento, passíveis de comercialização, no último dia do período de apuração do mês de dezembro, e que deverá ser enviado até o vigésimo dia do mês de janeiro de 2021.

 

Para o contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Sistema ProFIN tem um processo que ajudará muito a controlar o estoque dos produtos constantes  na lista de NCM estabelecida neste Ato Diat, adquiridos até o dia 31/12/2020.  Qualquer dúvida sobre esse processo poderá ser esclarecida entrando em contato com o suporte da Infoel Sistemas.